Estudante de Direito

Guilherme Francisco Vitorino

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Comentários

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Guilherme Francisco Vitorino

Comentário · há 3 anos

Restituição PIX - valores transferidos indevidamente, responsabilidade solidária entre instituições financeiras.

Artur dos Santos Sousa · há 5 anos

Talvez ele não esteja 100% equivocado. Dê uma olhada neste julgado:

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 1013090-54.2020.8.26.0003 SP 1013090-54.2020.8.26.0003

Que fique claro: achei suas observações muito interessantes. Vai me ajudar em uma ação que estou fazendo. Abs.

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Lucas Bezerra Vieira

Artigo · há 6 anos

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Comentário · há 5 anos

Restituição PIX - valores transferidos indevidamente, responsabilidade solidária entre instituições financeiras.

Artur dos Santos Sousa · há 5 anos

"o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade solidária de todos os agentes envolvidos na atividade de colocação do produto ou do serviço"

Não. Isso é resoluções de órgãos maiores.

Mas NÃO condiz com os parágrafos da lei (nem a porcaria da justiça segue as leis):

"
§ 1º Havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas seções anteriores.
"

Foco na palavra CAUSA.
Não podia ser mais taxativo do que isso ! Causa. Aquele que causou.
Aqui não se inclui aquele que participava do processo, mas não tomou atitude que causasse dano.
No caso concreto, a PagSeguro pode ser chamada a prover informações, mas não pode ser inclusa no rol de causadores.
Já é perturbante ter sido colocada no banco do réu.

Se houver reparação financeira, a PagSeguro deve ser isenta, salvo informação omitida que leve a diferente conclusão; ou multa específica (e apenas a multa) havendo falta de cooperação.

E não faltam exemplos de empresas e pessoas que não tem NADA a ver com o fato ocorrido, mas que pagam o pato porque o autor incluiu a palavra "solidariedade" na causa.

É a tal da terceirização da culpa

................................

"Inclusive, o provedor não pode dar ciência a seus usuários sobre ordem que recebe para entrega de dados"

Nem preciso dizer o tipo de violação que temos aqui...

..................................

Por fim, meio (ou talvez bastante) prolixo esse pedido.
Espero que não tenha obrigado o juíz ler a explicação do que é um PIX, e como a pandemia entrou na conversa. Espero que só quem le esse artigo esteja vendo esse trecho.

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Comentário · há 5 anos

Restituição PIX - valores transferidos indevidamente, responsabilidade solidária entre instituições financeiras.

Artur dos Santos Sousa · há 5 anos

@rodrigodiasadvocaciacriminal0206

Agradeço pela inteligentíssima refutação do comentário.

Brilhantes contra-argumentos !

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